Foto: Vinicius Becker (Arquivo/Diário)
Servidores públicos municipais de Santa Maria realizam, nesta terça-feira (28), uma paralisação e protestos no Centro contra o projeto de Reforma da Previdência apresentado pela prefeitura. O ato, que marca o Dia do Servidor Público, é convocado pelo Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) e pelo Sindicato dos Municipários.
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De acordo com a coordenadora de Comunicação do Sinprosm, Celma Pietczak, o movimento pretende chamar a atenção da comunidade para os impactos da proposta, que prevê mudanças consideradas prejudiciais aos trabalhadores, como aumento do tempo de contribuição e perdas salariais. Ela explica que a paralisação tem caráter unificado.
– Essa unidade é muito importante. Nós já tínhamos feito uma mobilização conjunta no início do ano e, desde então, a integração entre os sindicatos vem se fortalecendo. É um movimento de defesa do serviço público e de valorização dos trabalhadores municipais – ressalta Celma.
A paralisação deve atingir diversos setores da administração municipal. Na educação, conforme o Sinprosm, a expectativa é de que parte das instituições mantenha as aulas, enquanto outras suspendam as atividades para participar da mobilização. Outras áreas, como segurança e saúde, funcionarão com pelo menos 30% equipe por se tratarem se setores essenciais.
Ainda de acordo com os sindicatos, a decisão pela paralisação surgiu de uma plenária realizada no dia 14 de outubro, que reuniu o Sinprosm, o Sindicato dos Municipais e o recém-criado Sindicato dos Fiscais. A partir desse encontro, foi definida a realização de um ato conjunto no dia 28, data escolhida por marcar o Dia do Servidor Público.
Atos durante o dia
Nesta terça-feira (28), serão realizados dois protestos pontuais: um em frente à Câmara de Vereadores e outro na Praça Saldanha Marinho, locais que têm sido palco de mobilizações desde o início das discussões sobre a reforma. Embora o projeto ainda não tenha sido encaminhado ao Legislativo, os servidores pretendem marcar presença nesses espaços para reforçar a resistência e manter o debate público sobre o tema.
– A Câmara é o espaço onde a decisão será tomada, e a praça é o local onde a gente conversa com a comunidade. Queremos que a população compreenda o que essa reforma significa – afirmou Celma.
Durante o ato na praça, também será inaugurada uma banca permanente de mobilização, iniciativa que pretende manter o diálogo constante com a população sobre as pautas do funcionalismo.
– Vai funcionar como um stand, onde os sindicatos vão se revezar para conversar com a comunidade e ampliar o debate sobre a reforma – finalizou a coordenadora.
Projeto deve ser enviado em outubro ao Legislativo
Os possíveis cenários para a Reforma foram apresentados há pouco mais de um mês, em 18 de setembro. Em última reunião com a prefeitura, o Sinprosm solicitou informações detalhadas sobre o estudo elaborado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), responsável pelo levantamento sobre a situação do Instituto da Previdência (Ipassp).
Conforme a direção do sindicato, a entidade recebeu os relatórios, mas estariam incompletos quanto às informações. A previsão inicial do Executivo de enviar o projeto da reforma na primeira quinzena de outubro não se confirmou, porém deverá ocorrer ainda durante este mês. Por enquanto, não há uma proposta oficial apresentada às categorias, somente cenários possíveis.
O que acontece quando o projeto chega na Câmara de Vereadores?
- Envio do projeto à Câmara: O Executivo é quem envia o projeto de lei de reforma previdenciária à Câmara. Além das mudanças, o projeto vem acompanhado de estudos atuariais, pareceres técnicos e justificativa que mostra o impacto financeiro e a necessidade da reforma.
- Protocolo no Legislativo: Assim que o texto chega à Câmara, ele é protocolado oficialmente e, a partir daí, começa a tramitação.
- Análise e comissões: Como se trata de um projeto de lei complementar, é nomeada uma comissão especial para analisar, receber indicação de sindicatos, solicitar informações adicionais e chamar audiência pública.
- Debate público: por se tratar de um tema que afeta diretamente os servidores municipais, a Câmara abre espaço para manifestações de sindicatos e servidores.
- Votação em plenário: após as análises e pareceres, o projeto vai a votação em plenário. Para ser aprovado, precisa de maioria simples: 11 a 10. Já para alterar a idade, por meio de emenda à Lei Orgânica, precisa de maioria absoluta. Ou seja, 14 votos.
- Envio para sanção ou veto: se aprovado, o projeto é enviado ao prefeito, que pode sancionar (transformar em lei) ou vetar, total ou parcialmente (voltando à Câmara para nova apreciação).
- Após sancionada, a lei é publicada no Diário Oficial do Município e entra em vigor na data prevista no texto.
Entenda a discussão sobre a Previdência:
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